Introdução
O IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) encerrou uma das discussões mais emblemáticas dos últimos anos sobre mineração submarina no Brasil, ao negar a licença ambiental para o projeto da GBMEX Mineração para explorar granulado bioclástico marinho no Banco Davis, no litoral do Espírito Santo.
O Projeto
O projeto previa a extração de até 275 mil toneladas por ano do material, usado na agricultura para correção de solo e suplementação mineral, a cerca de 590 quilômetros da costa capixaba. A mineração seria realizada por meio de dragagem em alto-mar pelo sistema ship to ship, sem necessidade de instalações portuárias.
Impactos Ambientais
O IBAMA concluiu que os impactos previstos são incompatíveis com a relevância ecológica da área. Estudos técnicos apontam que o Banco Davis – que integra a Cadeia Vitória-Trindade, cordilheira submarina com mais de 1.000 km de extensão – está em uma região considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha no Atlântico Sul, com importância biológica extremamente alta.
Estruturas Biológicas
Os estudos identificaram ampla ocorrência de bancos de rodolitos na área pretendida para a lavra mineral. Essas estruturas biológicas são formadas por algas calcárias que se desenvolvem ao longo de centenas ou milhares de anos e funcionam como verdadeiros recifes submarinos, oferecendo abrigo, alimentação e áreas de reprodução para diversas espécies marinhas.
Preocupações
De acordo com os pareceres técnicos, cerca de 82% do fundo oceânico da região é coberto por essas formações biogênicas. A principal preocupação está relacionada à baixa capacidade de regeneração desses ecossistemas diante de impactos físicos provocados por atividades de dragagem do leito marinho.
Consequências
A decisão do IBAMA reconhece algo que a ciência vem apontando há anos: os montes submarinos da Cadeia Vitória-Trindade estão entre os ambientes marinhos mais sensíveis e menos conhecidos do Atlântico Sul. O empreendimento previa a retirada de mais de centenas de milhares de toneladas de material por ano em uma área considerada prioritária para a conservação da biodiversidade marinha.
Discussões Regulatórias
O desfecho do processo reacende as discussões sobre os limites regulatórios da exploração mineral em áreas oceânicas. Nos últimos anos, o avanço das tecnologias de prospecção robótica e extração profunda tem ampliado o interesse de mineradoras por recursos localizados no assoalho oceânico, tanto na plataforma continental brasileira quanto em águas internacionais geridas pela ONU.
Conclusão
A decisão do IBAMA é um importante passo para a proteção do meio ambiente marinho e para a conservação da biodiversidade no Atlântico Sul. No entanto, é fundamental que sejam estabelecidos limites regulatórios claros e rigorosos para a exploração mineral em áreas oceânicas, a fim de evitar danos irreparáveis aos ecossistemas marinhos.
Fonte / Referência
Fonte: ClimaInfo