A Mineração em Águas Profundas: O Que Aconteceu
A Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos (ISA), reguladora associada à ONU para as atividades de mineração no leito do mar em áreas além da jurisdição nacional, decidiu estender um contrato de exploração de mineração em águas profundas que foi alvo de críticas e, mais uma vez, não conseguiu finalizar as regras necessárias para regular a mineração comercial no leito do mar.
O conselho de 36 membros da ISA, que se reuniu de 13 a 24 de julho, decidiu estender o contrato de exploração para uma subsidiária da empresa canadense de mineração em águas profundas The Metals Company (TMC), permitindo que a empresa mantenha os direitos exclusivos de exploração para blocos do leito do mar no Oceano Pacífico.
Essa decisão decorreu da constatação da ISA de que a subsidiária da TMC, Nauru Ocean Resources Inc. (NORI), atendeu a todos os critérios para renovação. No entanto, essa medida foi recebida com críticas de membros do conselho da ISA e observadores, uma vez que a TMC também está perseguindo a mineração em águas profundas nas mesmas áreas fora do quadro jurídico da ISA e, no início de julho, chegou a lanzar um processo judicial contra a ISA por sua fiscalização das atividades da TMC.
Por Que Isso Importa: Estakes e Impactos Reais
A decisão da ISA de estender o contrato da TMC estabelece um “precedente perigoso para o mar profundo e o Estado de Direito” e também “coloca em séria dúvida a capacidade do regulador de fazer cumprir a conformidade básica sob suas regras existentes”, segundo Louisa Casson, da Greenpeace International, que foi observadora na reunião do conselho.
Organizações, incluindo a Greenpeace International, são críticas à mineração em águas profundas, argumentando que essa atividade teria efeitos devastadores e provavelmente irreversíveis no ambiente marinho. Quarenta e cinco países também pediram uma moratória ou pausa precautória na mineração em águas profundas.
O Mecanismo/Ciência por trás da Mineração em Águas Profundas
A mineração em águas profundas envolve a extração de minerais do leito do mar, geralmente em áreas com grandes concentrações de recursos minerais. No entanto, esse processo pode ter impactos significativos no ambiente marinho, incluindo a destruição de habitats, a liberação de substâncias tóxicas e a perda de biodiversidade.
Além disso, a mineração em águas profundas também pode ter implicações para a saúde humana, uma vez que os minerais extraídos podem conter substâncias tóxicas que podem ser liberadas no ambiente e afetar a saúde das pessoas que vivem em áreas próximas.
Contexto Mais Amplo: Tendências e Pesquisas
A mineração em águas profundas é um tema que tem sido debatido por anos, com alguns argumentando que é uma fonte de recursos minerais essenciais para o desenvolvimento econômico, enquanto outros argumentam que os riscos ambientais e para a saúde humana são muito grandes.
No entanto, a decisão da ISA de estender o contrato da TMC é apenas o último capítulo de uma longa história de controvérsias em torno da mineração em águas profundas. Em 2020, a ISA adotou um conjunto de regras para regular a mineração em águas profundas, mas essas regras ainda não foram implementadas.
O Que Vem a Seguir: Implicações e Perguntas Abertas
A decisão da ISA de estender o contrato da TMC levanta muitas perguntas sobre o futuro da mineração em águas profundas. Será que a ISA conseguirá implementar as regras necessárias para regular a mineração comercial no leito do mar? Ou a mineração em águas profundas continuará a ser uma atividade não regulamentada e perigosa para o ambiente marinho?
Além disso, a decisão da ISA também levanta questões sobre a capacidade do regulador de fazer cumprir a conformidade básica sob suas regras existentes. Será que a ISA conseguirá garantir que as empresas que operam em águas profundas sigam as regras e protejam o ambiente marinho?
Fonte / Referência
Este artigo foi originalmente publicado em Mongabay.