Introdução
Triste, mas não surpreendente. Com protagonismo da Câmara dos Deputados, o Congresso Nacional voltou a avançar em projetos de lei que fragilizam a legislação ambiental e podem reduzir Áreas Protegidas no Brasil em até 555 mil hectares. É uma área equivalente a quase quatro cidades de São Paulo.
Projetos de Lei Antiambientais
A Folha identificou dez textos antiambientais aprovados ou que tiveram sua tramitação acelerada desde maio. Em meados daquele mês, deputados se mobilizaram em torno de pautas de interesse do agronegócio. A mobilização ficou conhecida entre congressistas e ambientalistas como a “Semana do Agro”, costurada pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e o presidente da casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).
Dos projetos de lei, cinco tentam reverter ou diminuir Unidades de Conservação e Terras Indígenas. Os textos também dificultam a fiscalização contra crimes ambientais e suas punições e abrem espaço para desmatamento. Em resumo, uma “boiada” passando sob as bênçãos dos “nobres” parlamentares.
Exemplos de Projetos de Lei
A mais recente cruzada antiambiental parlamentar aconteceu na 5ª feira passada (2/7). Enquanto a população prestava atenção à Copa do Mundo de futebol, deputados aprovaram o regime de urgência para tramitação do Projeto de Lei nº 2.898/2025. O PL, de autoria do deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO), usa uma suposta “proteção” à agricultura familiar para enfraquecer o combate ao desmatamento.
No dia anterior, a Câmara já havia aprovado o regime de urgência para um projeto de lei que visa eliminar uma área terrestre de 30 mil hectares da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca, em Santa Catarina. Criada em 2000, a APA inclui trechos terrestres e marítimos e protege ao menos quatro espécies de animais ameaçados de extinção: a baleia-franca, a tartaruga-cabeçuda, a tartaruga-verde e a toninha. Em vão, o ICMBio emitiu parecer contrário ao texto.
Consequências e Reações
“O que temos assistido no Congresso é a promoção de um projeto político mais amplo de destruição socioambiental, voltado a atender interesses econômicos diversos, alguns deles escusos”, avalia Alice Dandara, advogada do Instituto Socioambiental. “Não apenas os Povos Indígenas e Comunidades Tradicionais vão sofrer as consequências, mas toda a população, incluindo os próprios produtores rurais”, acrescenta.
Em março, o Observatório do Clima atualizou o “Pacote da Destruição”, conjunto de propostas antiambientais e climáticas no Congresso. O levantamento mostra que 70 propostas em tramitação no Legislativo representam potenciais ameaças socioambientais.
Conclusão
É fundamental que a população brasileira fique atenta às ações do Congresso Nacional e exija que os parlamentares priorizem a proteção do meio ambiente e dos direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais.
Source / Reference
Original URL: https://climainfo.org.br/2026/07/08/congresso-ameaca-meio-milhao-de-hectares-de-areas-protegidas-em-novo-ataque-antiambiental/