Introdução
Um tribunal de Paris ordenou que a gigante do petróleo e gás TotalEnergies preste contas das emissões resultantes do uso de seus produtos por seus clientes. Essa decisão representa uma vitória parcial para as ONGs de combate às mudanças climáticas, que buscam aplicar uma lei francesa de 2017 sobre o dever de vigilância corporativa sobre a crise climática.
O Caso
Durante audiências em fevereiro, os advogados da TotalEnergies argumentaram que a lei não abrangia o aquecimento global. No entanto, as ONGs que processam a empresa afirmaram que a referência da lei à prevenção de riscos ambientais engloba tanto a poluição local quanto as mudanças climáticas.
Os autores da ação acusaram a TotalEnergies de se recusar a contabilizar as emissões indiretas dos usuários finais, que totalizaram 342 milhões de toneladas de CO₂ equivalente em 2024. Isso equivale às emissões anuais de cerca de 74 milhões de carros de passeio – quase duas vezes a atual frota brasileira de veículos desse porte.
A Decisão do Tribunal
A TotalEnergies argumentou que a lei se aplicava apenas às operações da própria empresa e de seus contratados, e não aos clientes. O tribunal, no entanto, afirmou que o plano de vigilância da empresa estava “incompleto” e concedeu à petrolífera seis meses para alterá-lo, a fim de incluir emissões provenientes de usuários finais – conhecidas como Escopo 3 e das quais todas as petrolíferas tentam se isentar.
A Justiça francesa entendeu que “as emissões de gases de efeito estufa de Escopo 3 estão entre as emissões resultantes das atividades do grupo, conforme definido em lei, devido, em particular, à ligação intrínseca entre a produção de petróleo e gás e a combustão dos produtos pelos usuários”.
Implicações
A cidade de Paris classificou a decisão judicial como um “marco” na história da legislação climática francesa. “Pela primeira vez, um juiz reconhece que os riscos climáticos de fato se enquadram no dever de vigilância que cabe às grandes corporações, e nenhuma multinacional de combustíveis fósseis pode se esquivar dessa responsabilidade”, afirmou a vice-prefeita Alice Timsit, em comunicado.
Este caso é o mais recente de uma crescente onda de litígios climáticos contra grandes empresas emissoras de gases de efeito estufa em todo o mundo.
Conclusão
A decisão do tribunal de Paris é um importante passo para a responsabilização das empresas pelo impacto climático de suas atividades. É fundamental que as empresas sejam transparentes sobre as emissões de seus produtos e tomem medidas para mitigar os riscos climáticos.
Source / Reference
Fonte: ClimaInfo