O que Está Acontecendo
Em maio de 2026, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei (PL) que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). A proposta, que agora tramita no Senado Federal, é o primeiro marco regulatório específico para o setor no Brasil. O país detém a segunda maior reserva mundial de terras raras — um dos chamados minerais críticos —, com cerca de 21 milhões de toneladas. A quantidade equivale a 23% do total global, segundo o Serviço Geológico dos Estados Unidos.
No entanto, pesquisadores argumentam que o PL 2780/2024 apresenta diversos problemas em sua concepção. Especialistas consultados pela Mongabay entendem que o projeto amplia os incentivos à extração mineral sem fortalecer mecanismos efetivos de proteção à natureza.
Por Que Isso Importa
Os debates surgem em meio à febre global por minerais críticos. A tendência ganha força à medida que elementos como lítio, níquel e cobre, entre outros, tornam-se indispensáveis à produção de baterias, painéis solares e turbinas eólicas, estruturas centrais para a transição energética. Equipamentos militares e semicondutores (atualmente em evidência pelo ‘boom’ da inteligência artificial) também entram nessa conta.
Ricardo Assis Gonçalves, professor de geografia e pesquisador em temas de mineração da Universidade Estadual de Goiás (UEG), vê com preocupação o avanço do projeto sem a criação de contrapartidas ambientais. “O Brasil é marcado por um modelo de mineração predatório das águas, dos ecossistemas, das paisagens e da saúde dos trabalhadores. Trata-se de uma atividade intensiva no consumo de energia e água, voltada fundamentalmente para a exportação de minerais, aprofundando a dependência econômica e a degradação ambiental”.
A Ciência por Trás da Mineração de Minerais Críticos
A mineração de minerais críticos é um processo complexo que envolve a extração de minerais da terra. Esses minerais são essenciais para a produção de tecnologias limpas, como baterias de veículos elétricos e painéis solares. No entanto, a extração desses minerais pode ter impactos ambientais significativos, incluindo a poluição da água, a degradação do solo e a perda de biodiversidade.
Além disso, a mineração de minerais críticos também pode ter impactos sociais, como a remoção de comunidades locais e a violação de direitos humanos. É fundamental que o Brasil desenvolva uma política de mineração que equilibre as necessidades econômicas com as necessidades ambientais e sociais.
Contexto Mais Amplo
A mineração de minerais críticos não é um problema exclusivo do Brasil. Países em todo o mundo estão enfrentando desafios semelhantes em relação à extração de minerais essenciais para a transição energética. A União Europeia, por exemplo, está desenvolvendo uma política de mineração de minerais críticos que prioriza a sustentabilidade e a responsabilidade ambiental.
No entanto, o Brasil tem uma oportunidade única de liderar a forma como a mineração de minerais críticos é feita. Com a segunda maior reserva mundial de terras raras, o país pode estabelecer um padrão alto para a extração de minerais de forma responsável e sustentável.
O que Vem a Seguir
Com o projeto de lei em tramitação no Senado Federal, é fundamental que os legisladores considerem as preocupações ambientais e sociais relacionadas à mineração de minerais críticos. Isso inclui a criação de mecanismos efetivos de proteção à natureza e a implementação de políticas que promovam a responsabilidade ambiental e social na mineração.
Além disso, é importante que o governo brasileiro desenvolva uma política de mineração de minerais críticos que seja transparente, participativa e baseada em evidências científicas. Isso inclui a realização de estudos de impacto ambiental e social, a consulta às comunidades locais e a implementação de medidas para mitigar os impactos negativos da mineração.
Conclusões e Recomendações
Em resumo, a mineração de minerais críticos é um desafio complexo que requer uma abordagem cuidadosa e responsável. O Brasil tem a oportunidade de liderar a forma como a mineração de minerais críticos é feita, estabelecendo um padrão alto para a extração de minerais de forma responsável e sustentável.
Recomendamos que os legisladores considerem as preocupações ambientais e sociais relacionadas à mineração de minerais críticos e desenvolvam uma política de mineração que equilibre as necessidades econômicas com as necessidades ambientais e sociais.
Fonte / Referência
Este artigo foi originalmente publicado em Mongabay Brasil.